ÁREAS DE ATUAÇÃO
Casamento, divórcio, guarda dos filhos, pensão alimentícia e adoção, com sensibilidade e foco na proteção dos laços familiares.
Legalização de estrangeiros, vistos de residência e reagrupamento familiar, com planeamento migratório entre Portugal e Brasil.
Atuação administrativa e judicial, incluindo ações contra a Agência para a Imigração e Mobilidade (AIMA) em casos de indeferimento ou demora excessiva na tramitação.
Atuação administrativa e judicial, incluindo ações contra a Agência para a Imigração e Mobilidade (AIMA) em casos de indeferimento ou demora excessiva na tramitação.
Acompanhamento de processos de aquisição da nacionalidade portuguesa por naturalização, filiação, casamento e tempo de residência.
Aposentadorias e benefícios nos regimes português e brasileiro, aplicação de Acordos Internacionais e consultoria técnica para processos complexos.
Apoio jurídico a empresas em recrutamento, seleção e contratação de trabalhadores estrangeiros, com parceria especializada em análise comportamental de competências.
Elaboração de pareceres jurídicos em matérias previdenciárias e atuação como correspondente jurídica internacional.
Previdenciário Internacional
Com sólida experiência, aplicamos os Acordos de Segurança Social entre Brasil, Portugal e outros países para garantir a soma de períodos contributivos em diferentes sistemas, assegurando o acesso a aposentadorias (reformas), pensões por invalidez, sobrevivência e outros direitos. Suporte jurídico completo a trabalhadores migrantes, pensionistas e empresas, desde o planejamento da aposentadoria até a tramitação administrativa e judicial em ambos os países. Elaboramos pareceres técnicos detalhados para situações complexas — como divergências na contagem de tempo, lacunas contributivas, vínculos informais ou benefícios indeferidos.